Assinale a alternativa que representa corretamente o objeto principal e originário da relação obrigacional.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual o negócio jurídico é válido.

Considerando o disposto no Código Civil acerca das associações, assinale a alternativa correta.

Imagine que um acusado tem recurso bem-sucedido no Tribunal. Havendo concurso de agentes, é correto afirmar que o resultado favorável ao recorrente, de acordo com o art. 580 do CPP:

Com relação às provas requeridas pelas partes, de acordo com o art. 400, §1º do CPP, é correto afirmar que

Os profissionais da área de saúde, por regramento próprio e em razão da profissão, precisam manter sigilo com relação à condição do paciente. Imagine que um profissional de saúde seja arrolado como testemunha no processo penal.

Nesse caso, é correto afirmar que o profissional de saúde

Para realização do acordo de não persecução penal, o CPP exige alguns requisitos, entre eles que a pena mínima do delito imputado seja inferior a quatro anos.

É correto afirmar que, de acordo com o art. 28-A, § 1º do CPP, para aferição da pena mínima cominada ao delito, a análise precisa ser feita com base no caso concreto, sendo que serão consideradas

Nos termos do art. 24 do CPP, as ações penais públicas condicionadas admitem duas espécies:

João esteve aposentado por invalidez durante oito anos, decorridos os quais, na data de 01.12.2023, a perícia técnica do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) o declarou como apto para o exercício de trabalho diverso daquele que habitualmente exercia. Nessa situação hipotética, sabendo-se que o valor da aposentadoria de João era de R$ 3.000,00, é correto afirmar que, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.213/1991,

Nos termos da Lei nº 8.742/1993, as entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, respeitadas as disposições da lei e as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), são denominadas entidades de