O estatuto poderá instituir categorias com vantagens e direitos especiais.

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

A qualidade do associado é transmissível se o estatuto não dispuser o contrário.

Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem com ou sem fins lucrativos.