Imagine que um acusado tem recurso bem-sucedido no Tribunal. Havendo concurso de agentes, é correto afirmar que o resultado favorável ao recorrente, de acordo com o art. 580 do CPP:
Imagine que um acusado tem recurso bem-sucedido no Tribunal. Havendo concurso de agentes, é correto afirmar que o resultado favorável ao recorrente, de acordo com o art. 580 do CPP: