De acordo com o disposto na Resolução CNJ nº325/2020, que trata da gestão estratégica do Poder Judiciário, é correto afirmar que

Na hipótese de uma empresa, legalmente estabelecida e regularmente funcionando, pretender importar resíduos sólidos perigosos, a Lei nº 12.305/2010 dispõe que a referida importação

Conforme disposto expressamente na Lei nº 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem

Suponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de direitos humanos. Contudo, no referido feito, já há sentença proferida, estando o processo em fase de recurso para o Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética e considerando-se o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira é professora universitária e o segundo é agente penitenciário. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Ariadne

Tendo em vista as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar que

Nos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, é correto afirmar que

No que diz respeito às autarquias, é correto afirmar que

Sormena é servidora pública federal, mas detectou-se que ela está acumulando ilegalmente o seu cargo público de provimento efetivo com um emprego público que assumiu posteriormente ao cargo. Tendo em vista essa situação hipotética, a Lei nº 8.112/90 estabelece que a autoridade competente deverá

Assinale a alternativa correta a respeito do poder regulamentar.