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- Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direitos Reais de Gozo ou Fruição
Lucas concedeu uma casa de sua propriedade para que
Lauro e sua família nela residissem temporariamente e de forma
gratuita. Entretanto, Lucas não transcreveu o título de concessão no
cartório de imóveis competente.
Nessa situação hipotética, o direito real de Lauro consiste em
Nessa situação hipotética, o direito real de Lauro consiste em
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Pedro adquiriu um imóvel de Manoel por meio de cessão
de direitos. Manuel vendeu o imóvel — que era objeto de contrato
de financiamento, adquirido de acordo com as normas do Sistema
Financeiro de Habitação — porque não lograva êxito em pagar as
prestações devidas há um ano, o que acarretou, inclusive, ação de
execução hipotecária. O imóvel estava hipotecado e devidamente
registrado.
Nessa situação hipotética, a posse exercida por Pedro foi
Nessa situação hipotética, a posse exercida por Pedro foi
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Perda da Propriedade (Art. 1.275 ao 1.276)Modos Involuntários de Perda da Propriedade
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a
respeito de reforma agrária.
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A União celebrou negócio jurídico com uma sociedade
empresarial. Tal operação configurou-se como um fato gerador,
uma vez que era uma situação descrita, na norma tributária, como
hipótese de incidência de um tributo. No entanto, identificou-se,
posteriormente, a irregularidade da constituição da sociedade
empresarial, de modo que o negócio jurídico celebrado com a
União foi declarado nulo, não tendo sido, portanto, adimplida a
obrigação tributária, cujo termo ainda não havia transcorrido.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes e
atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
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Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância
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1196867
Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1
Provas:
- EstadoTerritório
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Pedro, nacional do Estado A e residente no Estado B,
celebrou contrato de prestação de serviço com empresa sediada no
Estado C. O contrato foi celebrado no Estado D e sua execução
dar-se-á no Estado E.
Nessa situação hipotética, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no
Nessa situação hipotética, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
Considerando o controle administrativo, a ação popular e a
improbidade administrativa, assinale a opção correta.
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Sanções Administrativas e da Tutela JudicialLei 8.666: Crimes de Licitações
Com relação ao crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de
licitação, previsto no art. 89, caput, da Lei n.º 8.666/1993
(Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei,
ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à
inexigibilidade), assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta a respeito das autarquias federais e de seus
regimes jurídicos.
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