Foram encontradas 100 questões.
Em relação à ordem constitucional econômica e aos princípios
gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
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- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- A Ordem Econômica Constitucional
- Intervenção do Estado na Ordem Econômica
- Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
- Aspectos Gerais da Ordem Econômica
Assinale a opção correta acerca do direito concorrencial.
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No que se refere ao direito concorrencial e à Lei n.º 12.529/2011,
que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência,
assinale a opção correta.
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De acordo com o que determina a Lei Antitruste (Lei
n.º 12.529/2011), assinale a opção correta no que tange à execução
judicial das decisões do CADE.
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- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
A respeito das infrações contra a ordem econômica previstas na
Lei n.º 12.529/2011, assinale a opção correta.
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- Prolegômenos
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialReajustamento do Valor dos Benefícios
Com base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde,
previdência e assistência social —, assinale a opção correta.
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Com relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
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Acerca do regime previdenciário do servidor estatutário, do regime
de previdência privada e das entidades de previdência
complementar, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta no que se refere ao financiamento da
seguridade social.
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- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- LegislaçãoLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos em Matéria Ambiental
Um empreendedor deu entrada em pedido de
licenciamento ambiental no órgão estadual competente. Após
paralisar o procedimento por dez meses, o órgão estadual informou
que não teria capacidade técnico-administrativa para licenciar o
empreendimento e que só a teria após a realização e a conclusão de
concurso público para a contratação de servidores, o que demoraria
um ano aproximadamente. Diante desses fatos, o empreendedor
pediu arquivamento do pedido no órgão estadual e solicitou a
atuação do órgão ambiental federal, que assumiu o procedimento de
licenciamento ambiental.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 140/2011, a atuação do órgão federal
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 140/2011, a atuação do órgão federal
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