Foram encontradas 100 questões.
- LegislaçãoLei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa
Considerando o que dispõem as normas ambientais aplicáveis em
matéria de responsabilidade administrativa ambiental e de infrações
administrativas, assinale a opção correta.
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No direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido
estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser observado, por
exemplo, na hipótese de
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Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das
normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades,
assinale a opção correta.
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Acerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade
ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a
opção correta de acordo com a legislação vigente.
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Um empreendedor e posseiro ocupa informalmente um
imóvel rural de cerca de três módulos fiscais em área de floresta na
Amazônia Legal e exerce desde 2005 atividades agrossilvipastoris
consolidadas em 50% do imóvel, cuja utilização envolve, em uma
parte, a plantação de soja, em outra, a criação de gado em APP,
próxima a um pequeno córrego para que os animais tenham acesso
à água. Nos outros 50% do imóvel, em que a vegetação nativa
continua preservada, o empreendedor pretende futuramente utilizar
parte da área para novas atividades agrossilvipastoris. O imóvel não
apresenta regularização da reserva legal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da regularização ambiental do imóvel em questão, conforme a legislação aplicável.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da regularização ambiental do imóvel em questão, conforme a legislação aplicável.
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- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
Assinale a opção correta acerca do EIA e do procedimento de
licenciamento ambiental.
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Dado que, em determinadas situações, o instrumento do
licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de
conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo com a
legislação ambiental e sua jurisprudência.
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No curso de um processo de execução, o juiz determinou
o bloqueio da única conta bancária do casal executado por ser o
único meio encontrado para satisfazer o débito existente. Diante de
informações constantes nos autos de que o casal começou a passar
dificuldades financeiras em decorrência do ato de constrição, o juiz
determinou, de ofício, a disponibilização de quantia mensal aos
executados, enquanto remanescer o bloqueio judicial do numerário
em favor da fazenda pública.
Nessa situação hipotética, quanto à disponibilização da renda mensal, o juiz
Nessa situação hipotética, quanto à disponibilização da renda mensal, o juiz
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Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes
jurisdicionais.
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- CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio
- CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
- CPC 1973CPC-1973: Conceito e Classificação do Litisconsórcio
- CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
- CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Federal
- CPC 1973CPC-1973: Denunciação da lide
Acerca dos sujeitos processuais e do litisconsórcio no processo
civil, assinale a opção correta.
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