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Respondida
1196929
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-1
Provas:
Juiz Federal
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Prolegômenos
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Reajustamento do Valor dos Benefícios
Com base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, assinale a opção correta.
A
Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados.
B
A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.
C
Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.
D
A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social.
E
Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.
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