Com relação ao ato administrativo discricionário, é CORRETO afirmar que:

O estágio probatório começa a ser contado a partir da data do(a):

Entende-se como serviço público:

Entre as formas de provimento de cargo público encontram-se:

A aplicação de uma penalidade administrativa a um servidor, pela prática de infração administra-tiva prevista em lei, configura manifestação do poder:

Segundo a Constituição, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários para determinados cargos. Assinale, dentre as alternativas abaixo, as que indiquem hipóteses de acumulação permitidas pela Constituição

Sobre a estabilidade do servidor público civil, é CORRETO afirmar que:

No tocante às responsabilidades do servidor público, estabelecidas na Lei nº 8.112/90, aquele que for absolvido em um processo criminal por falta de provas, relativamente ao mesmo fato ilícito:

De acordo com as regras constitucionais, o servidor público:

Entre os direitos sociais dos trabalhadores, conferidos aos servidores públicos, encontram-se: