Questões do Concurso TRE-SC - FAPEU

94129 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Assinale a alternativa CORRETA, em relação à definição do tipo de autoria de uma obra, para a qual contribuíram diferentes pessoas ou entidades, no conteúdo intelectual ou artístico:

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94128 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais ocorrerá:

A

60 (sessenta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Presidente deste;

B

30 (trinta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Presidente deste;

C

90 (noventa) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Vice-Presidente deste;

D

45 (quarenta e cinco) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleito- ral, e será feita pelo Vice-Presidente deste.

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94127 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais:

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94126 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Aos Juízes Eleitorais compete:

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94125 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sobre as atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar:

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94124 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A expedição de diplomas aos eleitos para cargos municipais é atribuição:

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94123 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Sobre as deliberações tomadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, é CORRETO afirmar que ocorrem:

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94122 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Direito
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Quaisquer decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versem sobre matéria eleitoral se-rão sempre passíveis de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral;

B

As decisões dos Tribunais são sempre recorríveis, exceto quando se tratar de fraude eleitoral;

C

As decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são terminativas. A Constituição, porém, pre-vê exceções, como quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais Tribunais Eleitorais;

D

De todas as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.

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94121 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

Assinale a alternativa CORRETA:

A

os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral só poderão pertencer ao diretório de partido político com a anuência expressa do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;

B

os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer ao diretório de partido político, tendo em vista o princípio da liberdade de filiação partidária;

C

os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;

D

os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político, mas poderão exercer atividade partidária.

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94120 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Direito
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InelegibilidadeInelegibilidades Constitucionais

Sobre a inelegibilidade, é CORRETO afirmar.

A

São inelegíveis para qualquer cargo as pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados.

B

São inelegíveis os servidores públicos que forem submetidos a processo disciplinar para apu-rar falta grave cometida.

C

São inelegíveis os membros do Ministério Público que não se tenham afastado das suas fun-ções até 01 (um) ano antes do pleito.

D

São inelegíveis para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito os detentores de cargo na adminis-tração pública direta e indireta que estejam exercendo cargo em comissão.