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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Segundo a Constituição, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários para determinados cargos. Assinale, dentre as alternativas abaixo, as que indiquem hipóteses de acumulação permitidas pela Constituição
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De acordo com as regras constitucionais, o servidor público:
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Entre os direitos sociais dos trabalhadores, conferidos aos servidores públicos, encontram-se:
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Sobre a responsabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar:
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Sobre o servidor público estável, é CORRETO afirmar:
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Constituem requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, dentre outros:
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A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes princípios:
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