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94041 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará, dentre outros, nos casos de:

 

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94039 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

 

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94038 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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94037 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC
O Tribunal Superior Eleitoral é composto de:
 

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94036 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

A Justiça Eleitoral é composta de:

 

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94034 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:

 

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94032 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

A redução salarial, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é admitida desde que:

 

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94026 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

O estágio probatório começa a ser contado a partir da data do(a):

 

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94025 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Entende-se como serviço público:

 

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94024 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Entre as formas de provimento de cargo público encontram-se:

 

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