A mãe que deixa de amamentar o filho, causando-lhe a morte, comete um crime

São também considerados órgãos do Poder Judiciário,

Analise as afirmativas abaixo.

I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

II. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente.

III. Autorizar referendo e convocar plebiscito.

IV. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública a escolha de presidente e diretores do Banco Central do Brasil.

Tais competências são privativas, respectivamente,

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar que

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel do Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assim, NÃO constitui fundamento constitucional do Brasil

De acordo com a Lei n° 9.784/99, com relação à competência nos processos administrativos, é correto afirmar:

De acordo com a Lei n° 8.112/90, com relação às penalidades disciplinares é correto afirmar:

Em matéria de licitações é correto afirmar que

Em regra, a modalidade de licitação pela qual é possível vender bens imóveis é

A respeito dos contratos administrativos, considere as afirmativas abaixo.

I. Nos termos da Lei n° 8.666/93, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, não deve haver contrato sem prazo definido.

II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais resultantes da execução do contrato, cabendo ao Poder Público contratante responsabilidade subsidiária.

III. Fato do príncipe é toda determinação estatal geral, imprevista e imprevisível, que onera consideravelmente a execução do contrato, mas não possibilita a revisão contratual, ainda que represente prejuízos anormais.

É correto o que se afirma APENAS em