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Dentre outros, podem integrar a mesma Mesa Receptora na qualidade de mesários
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Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo incorporação de partidos após o referido prazo, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data
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Adotar-se-á, respectivamente, o princípio da representação proporcional e o princípio majoritário nas eleições para
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O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e
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Num título eleitoral com a numeração "xxxxxxxx21-xx", os algarismos 2 e 1
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O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo de,
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Quanto ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
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Dentre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a
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Em tema de direitos e garantias individuais e coletivas, estabelece a Constituição Federal que
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José conta com 20 anos de idade completos. Desejando concorrer a cargos eletivos, poderá ele se eleger somente ao cargo de
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