Túlio candidatou-se a deputado Federal. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, Túlio

A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos. Podem, entre outros, ser nomeados mesário das Mesas Receptoras

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

Tício é Delegado de Polícia do município e Pulus é Membro do Ministério Público em exercício na Comarca. Para se candidatarem ao cargo de Vereador da cidade onde exercem tais atividades, preenchidos os demais requesitos legais, devem desincompatibilizar-se de seus cargos ou funções no prazo de

Em conformidade com o direito constitucional brasileiro, o controle repressivo da constitucionalidade é

Considere as proposições abaixo.

I. A legitimação do Ministério Público para a ação civil pública impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.

II. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, salvo na hipótese de comprovada omissão.

III. A independência funcional, a indivisibilidade e a unidade são considerados princípios institucionais do Ministério Público.

IV. O Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, não podendo exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Está correto o que contém APENAS em

Contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso quando

São requisitos para a quebra do sigilo fiscal e bancário dentre outros:

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que