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Foram encontradas 245 questões.

72204 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Para auxiliar nos serviços do Cartório Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais poderá requisitar servidores públicos.

 

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72203 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes nos registros ou bancos de dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o Tribunal concederá

 

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72202 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Para os controles dos limites estabelecidos na Lei de Respondabilidade Fiscal, dentre outros, são utilizados os seguintes relatórios:

 

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Na Lei do Orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, denominam-se

 

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A despesa orçamentária classifica-se em

 

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Elaborar-se-á no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de 48 meses:

 

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A fase de competência do Poder Executivo, na qual, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, são fixados os objetivos para o período, levando-se em conta as despesas correntes já existentes e aquelas a serem criadas é

 

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72197 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Se a autoridade competente remove determinado agente público apenas por razões de desavenças pessoais entre eles, alegando, contudo, conveniência da Administração Pública, está caracterizado o

 

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72196 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A obrigação atribuída ao Poder Público de manter uma posição neutra em relação aos administrados, não podendo atuar como objetivo de prejudicar ou favorecer determinadas pessoas, decorre do princípio da

 

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72195 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para a prestação de serviço público, contando com capital exclusivamente público, é conceito jurídico de entidade

 

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