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72184 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A respeito das coligações, é correto afirmar que

 

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72183 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:

 

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72182 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Considere as proposições abaixo, relativas ao alistamento eleitoral.

I. No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral.

II. No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito não poderá alistar-se.

III. O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para não incorrer em multa.

IV. A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.

Está correto o que contém APENAS em

 

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72181 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitora, é correto afirmar que

 

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72180 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros

 

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72179 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Os membros do Ministério Público

 

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72178 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG
Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo.

I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.

III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho.

IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Está correto o que contém APENAS em

 

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72177 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

No que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, deverá ser observado que

 

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72176 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

No que tange aos direitos políticos, observa-se que o sufrágio censitário é decorrente da forma

 

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72175 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A liberdade de locomoção

 

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