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A respeito das coligações, é correto afirmar que
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NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:
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Considere as proposições abaixo, relativas ao alistamento eleitoral.
I. No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral.
II. No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito não poderá alistar-se.
III. O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para não incorrer em multa.
IV. A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.
Está correto o que contém APENAS em
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A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitora, é correto afirmar que
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O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros
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Os membros do Ministério Público
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.
III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho.
IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
Está correto o que contém APENAS em
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No que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, deverá ser observado que
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No que tange aos direitos políticos, observa-se que o sufrágio censitário é decorrente da forma
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A liberdade de locomoção
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