A transcrição de penhor comum sobre coisas móveis e contrato de parceria agrícola ou pecuária será feita no

Em 13.05.1888, a Princesa Isabel, exercendo a Regência do Império, subscrevia importante legislação que colocava fim à escravatura no Brasil, denominada Lei Áurea. Antes disso, contudo, houve a promulgação de outros diplomas legislativos relacionados com o movimento abolicionista.

Assinale a alternativa correta.

João da Silva compra, por meio de escritura pública, imóvel de José dos Santos, situado na Comarca de Campinas, com pagamento à vista do preço. Após a lavratura da escritura de compra e venda e recebimento da posse pelo comprador, o imóvel é penhorado em execução de título executivo extrajudicial movida na Comarca de São Paulo contra o vendedor, o qual foi citado antes da venda e não tem outros bens suficientes para a satisfação do débito. O exequente não procedeu à averbação prevista no art. 615-A do CPC, nem o vendedor comunicou ao comprador a existência da execução.

De acordo com entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça,

É cabível a nomeação à autoria

Contestada no curso do processo a assinatura de documento particular exibido por uma das partes, sem reconhecimento de firma por tabelião, o ônus da prova incumbe

Para satisfação do débito reconhecido no título executivo, não pode(m) ser penhorado(s)

É possível a concessão de liminar para desocupação do imóvel locado em ação de despejo que tiver por fundamento o término do prazo de locação

Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado estatuto, a sentença faz coisa julgada

Ocorre o “flagrante presumido” quando o agente

O recurso cabível contra a decisão ou sentença de homologação de laudo, no incidente de insanidade mental é o(a)