Questão 393201

393201 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado estatuto, a sentença faz coisa julgada

erga omnes, na hipótese de interesses ou direitos coletivos, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

ultra partes, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência da ação.

ultra partes, na hipótese de interesses ou direitos difusos, salvo improcedência por insuficiência de provas.

erga omnes, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência da ação, para beneficiar as vítimas e seus sucessores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Remoção

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Remoção

Acesse sua Conta

Crie uma Conta