Questão 393220

393220 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Em 13.05.1888, a Princesa Isabel, exercendo a Regência do Império, subscrevia importante legislação que colocava fim à escravatura no Brasil, denominada Lei Áurea. Antes disso, contudo, houve a promulgação de outros diplomas legislativos relacionados com o movimento abolicionista.

Assinale a alternativa correta.

A Lei Saraiva-Cotegipe, de 28.09.1885, libertou os cativos acima de 55 anos; daí decorre ser um erro a designação de Lei dos Sexagenários, pela qual ficou conhecida.

A Lei Saraiva-Cotegipe, de 28.09.1885, conhecida como Lei dos Sexagenários, libertou os cativos acima de 63 anos, desde que houvesse a concordância dos respectivos senhores.

A concessão de liberdade aos filhos nascidos de mulher escrava, a partir de 28.09.1871, decorreu da promulgação da Lei Rio Branco ou do Ventre Livre.

A concessão de liberdade aos filhos nascidos de mulher escrava, a partir de 28.09.1871, decorreu da promulgação da Lei Rui Barbosa ou do Ventre Livre.

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