Foram encontradas 100 questões.
Acerca de prescrição e decadência em matéria tributária, julgue os
itens seguintes.
I Segundo o STJ, o pedido de parcelamento fiscal apresentado pelo contribuinte interrompe o prazo prescricional, mesmo nos casos de indeferimento do pedido, por retratar caso de confissão extrajudicial do débito.
II A decadência é a extinção do crédito tributário pelo não ajuizamento da execução fiscal no prazo legal.
III De acordo com o STF, as normas relativas a prescrição e decadência tributárias são reservadas a lei complementar.
Assinale a opção correta.
I Segundo o STJ, o pedido de parcelamento fiscal apresentado pelo contribuinte interrompe o prazo prescricional, mesmo nos casos de indeferimento do pedido, por retratar caso de confissão extrajudicial do débito.
II A decadência é a extinção do crédito tributário pelo não ajuizamento da execução fiscal no prazo legal.
III De acordo com o STF, as normas relativas a prescrição e decadência tributárias são reservadas a lei complementar.
Assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Suponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor
próprio por valor inferior ao pago por ela na aquisição desse
bem. Acerca do imposto sobre a renda da pessoa física em
relação a essa operação, é correto afirmar que se trata de hipótese
de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência,
em matéria tributária, entre os entes da Federação cabe
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Fernando e João, sócios proprietários de um
supermercado, tinham em depósito e expuseram à venda
produtos impróprios ao consumo humano, com prazo de validade
expirado, armazenados de modo incorreto, e sem procedência.
A respeito da situação hipotética precedente, assinale a opção correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo.
A respeito da situação hipotética precedente, assinale a opção correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em busca de diversos orçamentos para uma reforma
residencial, Henrique entrou em contato com uma empresa de
serviços hidráulicos e recebeu um orçamento detalhado, no qual
eram discriminados o valor do serviço, dos materiais e dos
equipamentos que seriam utilizados, as condições de pagamento,
bem como as datas de início e término dos referidos serviços.
Satisfeito com a proposta, que não indicava um prazo de
validade, Henrique a aceitou após 12 dias do seu recebimento. A
empresa respondeu-lhe e indicou um aumento de 10% no valor
inicialmente cobrado, o que foi aceito por Henrique. Por fim, a
empresa entrou em contato novamente com ele, indicando novo
acréscimo relativo à contratação de uma terceirizada até então
não prevista.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa contratada por Henrique
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa contratada por Henrique
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em se tratando de despersonalização da personalidade jurídica, a
teoria adotada pelo Código Civil brasileiro é a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Luiz e Carla foram a uma serventia extrajudicial para
lavrar a escritura de divórcio perante um tabelião. Concluídos os
trabalhos cartorários, receberam um boleto de cobrança dos
emolumentos que envolviam o procedimento. Apesar de o
divórcio ter sido consensual, como Luiz e Carla não mantêm uma
boa relação, ambos se recusaram a pagar os valores devidos.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o prazo prescricional para o tabelião ajuizar demanda judicial para receber os valores devidos é de
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o prazo prescricional para o tabelião ajuizar demanda judicial para receber os valores devidos é de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Carlos é um homem viúvo de sessenta e quatro anos de
idade e, durante alguns anos, recebeu mesada do seu filho Pedro,
porque não desenvolvia trabalhos remunerados por questões de
saúde. No ano corrente, Pedro faleceu, o que causou a drástica
diminuição de renda de Carlos, que passou a auferir somente a
pensão por morte de sua esposa, o que o deixou em situação de
miserabilidade. Após o falecimento da esposa e do filho,
restaram como familiares de Carlos somente dois irmãos
unilaterais um pouco mais novos e de idades distintas e sobre os
quais sabe, embora não tenha com eles contato próximo há
alguns anos, que gerenciam conjuntamente uma fábrica de
embalagens que gera bastante lucro.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação de regência, que
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação de regência, que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O instituto da enfiteuse
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) em matéria de direito empresarial, julgue os
seguintes itens.
I Em caso de sucessão empresarial fraudulenta, a comprovação de sua ocorrência, no caso concreto, presume-se a partir da efetiva transmissão da funcionalidade do estabelecimento.
II O imóvel pertencente à empresa de pequeno porte em que resida um dos sócios é protegido pela impenhorabilidade de bens de família.
III Em atividade agrícola de cultivo e comercialização de grãos, consideram-se bens de capital essenciais à atividade empresarial os grãos de soja e milho enquanto produto final da atividade.
Assinale a opção correta.
I Em caso de sucessão empresarial fraudulenta, a comprovação de sua ocorrência, no caso concreto, presume-se a partir da efetiva transmissão da funcionalidade do estabelecimento.
II O imóvel pertencente à empresa de pequeno porte em que resida um dos sócios é protegido pela impenhorabilidade de bens de família.
III Em atividade agrícola de cultivo e comercialização de grãos, consideram-se bens de capital essenciais à atividade empresarial os grãos de soja e milho enquanto produto final da atividade.
Assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container