Questão 126597

126597 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Em relação ao habeas corpus é INCORRETO afirmar:

Pode ser impetrado pelo Ministério Público.

Sendo concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.

Da decisão ou sentença que o conceder ou negar, cabe recurso em sentido estrito.

Os juízes têm competência para expedir de ofício a respectiva ordem quando no curso do processo verificarem que alguém está na iminência de sofrer coação ilegal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta