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NÃO constitui um dos Órgãos da
Execução Penal:
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Constituem Órgãos de Apoio do Poder
Judiciário catarinense:
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De acordo com a lei que rege o plano de
carreira, cargos e vencimentos do pessoal do poder
judiciário estadual, NÃO se inclui entre as atribuições
do oficial de justiça e avaliador:
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É INCORRETO afirmar de acordo com
a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:
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Nos termos do Código de Normas da
Corregedoria Geral de Justiça, os mandados que tenham por objeto a prisão civil, tem prazo de validade
de:
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Conforme preconizado pelo Código de
Normas da Corregedoria, o registro de penhora no
Registro de Imóveis constitui uma diligência que deve
ser efetivada:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos Fundamentais da República
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Relacione a primeira coluna de acordo com a afirmação contida na segunda coluna e assinale a alternativa que contém a seqüência correta de acordo com a Constituição Federal:
COLUNA I
I. Cidadania
II. Repúdio ao racismo
III. Erradicação da pobreza
IV. Aposentadoria
V. Livre manifestação do pensamento
COLUNA II
( ) Princípio que rege as relações internacionais da Republica.
( ) Direito fundamental.
( ) Fundamento da República.
( ) Objetivo fundamental da República.
( ) Direito social.
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Entre os direitos dos servidores públicos
estaduais sujeitos ao regime jurídico único, NÃO se
inclui:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
A falta de norma regulamentadora, que
torne inviável o exercício de alguma prerrogativa
inerente à cidadania, enseja:
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NÃO constitui um direito social
preconizado pela Constituição Federal:
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