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Nas obrigações de dar coisa incerta, a
coisa deve ser indicada ao menos:
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O fato do credor consentir em receber
prestação diversa da que lhe é devida, civilmente
configura:
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Desaparecendo a pessoa de seu domicílio
e declarando-se a sua ausência, deve lhe ser nomeado:
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Nos termos do Código Civil, NÃO
constitui um pessoa jurídica de direito privado:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
A lei penal pune o crime de concussão
com:
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Assinale a alternativa correta à luz da
Lei de Execuções Penais:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaDenunciação caluniosa
Assinale a alternativa que contém típicos
crimes praticados contra a administração da justiça:
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O cumprimento de pena privativa de
liberdade em regime aberto deve se dar:
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A pessoa que, mediante ameaça a oficial
de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de
reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime
de:
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É correto afirmar em relação ao crime
de peculato:
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