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Respondida
1028854
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Santa Catarina - SC
Lei Complementar 339/2006: Organização Judiciária
É
INCORRETO
afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:
A
Entende-se por subseção judiciária o agrupamento de regiões judiciárias.
B
Entende-se por seção judiciária o conjunto de circunscrições judiciárias.
C
Entende-se por vara a unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma comarca constituída por mais de um juízo.
D
Entende-se por distrito a subdivisão territorial da comarca.
E
Entende-se por região judiciária o agrupamento de circunscrições judiciárias.
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