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No âmbito dos processos civil e penal, é
correto afirmar em relação aos recursos neles
previstos:
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No Código de Processo Civil, NÃO se
admite recurso adesivo:
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NÃO se constitui em um dos auxiliares
da justiça:
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Conforme o Código de Processo Civil,
salvo em casos excepcionais, em geral os atos
processuais devem ser realizados nos dias úteis, no
seguinte horário:
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Nas execuções fiscais, salvo motivo de
força maior devidamente justificado perante o juízo, o
oficial de justiça deve efetuar as diligências que lhe
forem ordenadas no prazo de:
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No processo Civil, em geral o prazo para
interposição de recursos é de quinze dias, EXCETO
para:
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Considera-se fraude à execução civil:
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
- Das Citações e Intimações
- Citação no Processo Penal
No Processo Penal de competência do
Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia,
ordenará a citação do acusado para responder a
acusação no prazo de:
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No processo crime, admite-se a revisão:
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Segundo o disposto no Código Civil,
NÃO configura causa de dissolução da sociedade:
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