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Foram encontradas 200 questões.

1159230 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
No âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
 

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1159229 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
Passados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo que a Fazenda Pública não poderá realizar novo lançamento, em razão do mesmo fato gerador, por ter se operado a
 

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1159228 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida disposição consiste em
 

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1159227 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
As alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), são fixadas
 

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1159226 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
É crime próprio quanto ao sujeito:
 

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1159225 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
 

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1159224 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra
 

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1159223 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, é considerada
 

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1159222 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
 

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1159221 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta.

Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá o dono do estabelecimento, fingindo um desmaio, enquanto o outro, sem ser visto, aproximar-se-á da caixa registradora e subtrairá, sorrateiramente, as cédulas de dinheiro que lá se encontram. No dia da ação criminosa, sem que Pedro saiba, Paulo carrega uma arma de fogo consigo. Quando Paulo finge o desmaio o dono da quitanda percebe que ele portava uma arma de fogo e foge, levando consigo a chave da caixa registradora. Paulo, então, dispara e mata o dono da quitanda. Em seguida, Paulo pega a chave, recolhe o dinheiro da caixa registradora e foge, acompanhado de Pedro.

 

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