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Respondida
1159222
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Anistia, Graça e Indulto
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
A
a detração.
B
a absolvição.
C
o indulto.
D
o perdão, ainda que não aceito pelo ofendido, nos crimes de ação privada.
E
a remição.
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