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Respondida
1159225
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Código Penal
Ação Penal
Ação Penal Pública
Ação Penal Pública Condicionada
Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
A
irretratável, depois de oferecida a denúncia.
B
retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.
C
irretratável, como regra, nos crimes hediondos.
D
retratável, até o recebimento da denúncia.
E
retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.
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