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Respondida
570134
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Técnico Judiciário
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CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial - Cível
Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
A
pode figurar como parte do processo o menor absolutamente
incapaz, desde que representado por um dos pais ou pelo
tutor;
B
são admissíveis apenas as modalidades voluntárias de
intervenção de terceiro;
C
é admissível a reconvenção, desde que tenha por objeto
pedido relativo a quantia não excedente a quarenta vezes o
salário mínimo;
D
os recursos, em regra, têm efeitos devolutivo e suspensivo;
E
a incompetência territorial dá azo à extinção do feito sem
resolução do mérito.
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