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Respondida
Sobre o processo de autocomposição, julgue a alternativa dissonante da realidade.
Respondida
Em conformidade com a Lei n. 12.140/2015, que dispõe sobre a mediação e a autocomposição, uma das alternativas a seguir NÃO apresenta um princípio norteador da Mediação:
Respondida
Considerando a Resolução n, 87, de 16 de outubro de 2017, do Tribunal de Justiça do Piauí, marque a alternativa CORRETA.
A
O Tribunal de Justiça manterá um cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais, que será organizado e mantido pelo CEJUSC/TJPI.
B
Poderão atuar nos CEJUSC's Conciliadores e Mediadores Voluntários, desde que estejam inscritos exclusivamente nos Cadastros Estaduais de Conciliadores e Mediadores,
C
O Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania verificando atuação inadequada do mediador ou conciliador, poderá afastá-lo de suas atividades por até 120 (cento e vinte) dias, por decisão fundamentada, informando o fato imediatamente ao Tribunal para instauração de processo administrativo.
D
As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação deverão requerer sua inscrição junto ao Cadastro Estadual do Tribunal de Justiça do Piauí mediante requerimento endereçado ao NUPEMECTIPI, indicando o CEJUSC ao qual pretendem ficar vinculadas, para que possam realizar sessões de mediação ou conciliação extrajudiciais.
E
Também poderão efetuar sua inscrição no Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores os Conciliadores e Mediadores que atuarão extrajudicialmente, desde que preencham os requisitos previstos no art. 6º, da Resolução TJPI nºB7/2017.
Respondida
A teoria dos jogos se mostra especialmente importante para a mediação e demais processos autocompositivos por apresentar respostas a complexas perguntas, Com base nesse tema, marque a alternativa CORRETA.
Respondida
São princípios que norteiam a mediação, EXCETO :
Respondida
São atribuições dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, EXCETO :
A
Desenvolver conteúdo programático mínimo e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos, para servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias.
B
Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas.
C
Desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na Resolução CNJ n. 125/2010.
D
Promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos.
E
Firmar, quando necessário, convénios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins da Resolução CNJ n. 125/2010.
Respondida
Sobre os métodos adequados de resolução de conflitos é INCORRETO afirmar que:
A
A mediação é um processo autocompositivo, segundo o qual as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira parte neutra ao conflito ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para se chegar a uma composição.
B
A mediação seria voltada às pessoas e teria O cunho preponderantemente subjetivo, enquanto a conciliação seria voltada aos fatos e direitos e com enfoque essencialmente objetivo.
C
A conciliação pode ser definida como um processo autocompositivo breve, no qual as partes ou os interessados são auxiliados por um terceiro, neutro ao conflito, ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para assisti-las, por meio de técnicas adequadas a chegar a uma solução ou à um acordo.
D
A arbitragem pode ser definida como um processo eminentemente privado, no qual as partes ou interessados buscam o auxílio de um terceiro, neutro ao conflito, ou de um painel de pessoas sem interesse na causa, para, após um devido procedimento, prolatar uma decisão (sentença arbitral) visando a encerrar a disputa.
E
À conciliação seria um processo em que os interessados encontram suas próprias soluções, enquanto a mediação seria um processo voltado a esclarecer aos litigantes pontos (fatos, direitos ou interesses) ainda não compreendidos por esses.
Respondida
Tomando como base a lei de mediação (Lei n. 13.140/2015), marque a alternativa CORRETA.
Respondida
Quanto à moderna teoria do conflito, é INCORRETO afirmar:
A
Que o conflito pode ser definido como um processo ou estado em que duas ou mais pessoas divergem em razão de metas, interesses ou objetivos individuais percebidos como mutuamente incompatíveis.
B
Que uma progressiva escalada em relações conflituosas, resultante de um circulo vicioso de ação e reação, em que cada reação se torna mais severa do que a ação que a precedeu e cria uma nova questão ou ponto de disputa, denomina-se de espiral de conflito.
C
Que, processos destrutivos, segundo Deutsch, seriam aqueles em razão dos quais as partes concluiriam a relação processual| com um fortalecimento da relação social preexistente à disputa.
D
Que, se conduzido construtivamente, o conflito pode proporcionar crescimento pessoal, profissional e organizacional.
E
À possibilidade de se perceber o conflito de forma positiva consiste em uma das principais alterações da chamada moderna teoria do conflito.
Respondida
Segundo o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010 “Aos órgãos judiciários incumbe, além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão”
No que se refere a essa resolução, é CORRETO afirmar que:
A
Compete aos Tribunais de Justiça estaduais organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.
B
Os Tribunais deverão assegurar que nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania atuem servidores com dedicação exclusiva, todos capacitados em métodos consensuais de solução de conflitos.
C
O cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores deverão observar o conteúdo programático e carga horária mínimos, estabelecidos pelo MEC, e deverão ser seguidos necessariamente de estágio supervisionado.
D
O STF auxiliará os tribunais na organização dos serviços mencionados no art 1º, da Resolução n. 125, do CNJ, podendo ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas.
E
Para atender aos Juízos Juizados ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários, os Tribunais deverão criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.