Prova Completa: Mediador (TJ-PI - EJUD-PI

3173313 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Em conformidade com a Lei n. 12.140/2015, que dispõe sobre a mediação e a autocomposição, uma das alternativas a seguir NÃO apresenta um princípio norteador da Mediação:

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3173312 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Piauí - PI

Considerando a Resolução n, 87, de 16 de outubro de 2017, do Tribunal de Justiça do Piauí, marque a alternativa CORRETA.

A

O Tribunal de Justiça manterá um cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais, que será organizado e mantido pelo CEJUSC/TJPI.

B

Poderão atuar nos CEJUSC's Conciliadores e Mediadores Voluntários, desde que estejam inscritos exclusivamente nos Cadastros Estaduais de Conciliadores e Mediadores,

C

O Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania verificando atuação inadequada do mediador ou conciliador, poderá afastá-lo de suas atividades por até 120 (cento e vinte) dias, por decisão fundamentada, informando o fato imediatamente ao Tribunal para instauração de processo administrativo.

D

As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação deverão requerer sua inscrição junto ao Cadastro Estadual do Tribunal de Justiça do Piauí mediante requerimento endereçado ao NUPEMECTIPI, indicando o CEJUSC ao qual pretendem ficar vinculadas, para que possam realizar sessões de mediação ou conciliação extrajudiciais.

E

Também poderão efetuar sua inscrição no Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores os Conciliadores e Mediadores que atuarão extrajudicialmente, desde que preencham os requisitos previstos no art. 6º, da Resolução TJPI nºB7/2017.

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3173311 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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A teoria dos jogos se mostra especialmente importante para a mediação e demais processos autocompositivos por apresentar respostas a complexas perguntas, Com base nesse tema, marque a alternativa CORRETA.

A

Na teoria dos jogos, o conflito pode ser entendido como a situação na qual duas pessoas têm de desenvolver estratégias para maximizar seus ganhos, de acordo com certas regras preestabelecidas.

B

John Nash introduziu o elemento competitivo na teoria dos jogos.

C

O equilíbrio de Nash seria a solução conceitual segundo a qual os comportamentos não se estabilizam em resultados nos quais os jogadores não tenham remorsos em uma análise posterior do jogo considerando a jogada apresentada pela outra parte.

D

A teoria dos jogos consiste em um dos ramos da matemática aplicada e da economia que estuda situações estratégicas em que participantes se engajam em um processo de análise de decisões, sem basear sua conduta na expectativa de comportamento da pes50a com quem se interage.

E

Para Nash, a ideia de cooperação seria totalmente incompatível como pensamento de ganho individual, já que, para Nash, a cooperação traz a noção de que é possível maximizar ganhos individuais cooperando com o outro participante.

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3173310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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São princípios que norteiam a mediação, EXCETO:

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3173309 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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São atribuições dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, EXCETO:

A

Desenvolver conteúdo programático mínimo e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos, para servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias.

B

Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas.

C

Desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na Resolução CNJ n. 125/2010.

D

Promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos.

E

Firmar, quando necessário, convénios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins da Resolução CNJ n. 125/2010.

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3173308 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Sobre os métodos adequados de resolução de conflitos é INCORRETO afirmar que:

A

A mediação é um processo autocompositivo, segundo o qual as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira parte neutra ao conflito ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para se chegar a uma composição.

B

A mediação seria voltada às pessoas e teria O cunho preponderantemente subjetivo, enquanto a conciliação seria voltada aos fatos e direitos e com enfoque essencialmente objetivo.

C

A conciliação pode ser definida como um processo autocompositivo breve, no qual as partes ou os interessados são auxiliados por um terceiro, neutro ao conflito, ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para assisti-las, por meio de técnicas adequadas a chegar a uma solução ou à um acordo.

D

A arbitragem pode ser definida como um processo eminentemente privado, no qual as partes ou interessados buscam o auxílio de um terceiro, neutro ao conflito, ou de um painel de pessoas sem interesse na causa, para, após um devido procedimento, prolatar uma decisão (sentença arbitral) visando a encerrar a disputa.

E

À conciliação seria um processo em que os interessados encontram suas próprias soluções, enquanto a mediação seria um processo voltado a esclarecer aos litigantes pontos (fatos, direitos ou interesses) ainda não compreendidos por esses.

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3173307 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Tomando como base a lei de mediação (Lei n. 13.140/2015), marque a alternativa CORRETA.

A

Considera-se instituída a mediação na data da redação do termo da sessão,

B

Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, somente no âmbito processual, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

C

O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial deverá ser feito por carta registrada com Aviso de Recebimento e deverá estipular o escopo proposto para a negociação, a data e o local da primeira reunião.

D

Caso haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes não poderão submeter-se à mediação.

E

Será confidencial a informação prestada por uma parte em sessão privada, não podendo o mediador revelá-la às demais, exceto se expressamente autorizado.

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3173306 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Quanto à moderna teoria do conflito, é INCORRETO afirmar:

A

Que o conflito pode ser definido como um processo ou estado em que duas ou mais pessoas divergem em razão de metas, interesses ou objetivos individuais percebidos como mutuamente incompatíveis.

B

Que uma progressiva escalada em relações conflituosas, resultante de um circulo vicioso de ação e reação, em que cada reação se torna mais severa do que a ação que a precedeu e cria uma nova questão ou ponto de disputa, denomina-se de espiral de conflito.

C

Que, processos destrutivos, segundo Deutsch, seriam aqueles em razão dos quais as partes concluiriam a relação processual| com um fortalecimento da relação social preexistente à disputa.

D

Que, se conduzido construtivamente, o conflito pode proporcionar crescimento pessoal, profissional e organizacional.

E

À possibilidade de se perceber o conflito de forma positiva consiste em uma das principais alterações da chamada moderna teoria do conflito.

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3173305 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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CNJ

Segundo o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010 “Aos órgãos judiciários incumbe, além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão”

No que se refere a essa resolução, é CORRETO afirmar que:

A

Compete aos Tribunais de Justiça estaduais organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

B

Os Tribunais deverão assegurar que nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania atuem servidores com dedicação exclusiva, todos capacitados em métodos consensuais de solução de conflitos.

C

O cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores deverão observar o conteúdo programático e carga horária mínimos, estabelecidos pelo MEC, e deverão ser seguidos necessariamente de estágio supervisionado.

D

O STF auxiliará os tribunais na organização dos serviços mencionados no art 1º, da Resolução n. 125, do CNJ, podendo ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas.

E

Para atender aos Juízos Juizados ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários, os Tribunais deverão criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

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3173304 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

No que se refere a essa audiência, é CORRETO afirmar que:

A

A intimação do autor para a audiência será pessoal, via correios com AR.

B

Para que a audiência de conciliação ou de mediação não seja realizada basta que uma das partes manifeste, expressamente, desinteresse na composição consensual.

C

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 3 (três) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

D

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os Htisconsortes.

E

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre o início de uma e o início da seguinte.