Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção incorreta.

Assinale a opção correta no que concerne ao registro público de empresas mercantis.

A respeito das imunidades diplomática, parlamentar e judiciária, julgue os seguintes itens.

I - Segundo a intraterritorialidade, se um funcionário da ONU, em serviço, praticar um crime no Brasil, que não seja previsto como crime em seu país de origem, poderá ser processado e julgado no Brasil.

II - O embaixador de um país estrangeiro que praticar um crime contra a vida do presidente da República Federativa do Brasil, neste país, deverá ser processado e julgado segundo as leis brasileiras.

III - Ao crime praticado em sede de embaixada estrangeira no Brasil, por causa da imunidade diplomática, não se aplica a lei penal brasileira.

IV - Segundo entendimento do STF, no caso de ofensa à honra de terceiro de autoria de parlamentar, só haverá imunidade parlamentar se essa conduta tiver nexo funcional com o cargo que o parlamentar desempenha, ainda quando se trate de ofensa irrogada dentro do parlamento.

A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a opção correta com relação aos crimes em espécie.

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Com relação a juízes de direito, tribunal do júri, juizados especiais, juízes de paz e justiça militar, assinale a opção correta.

A respeito do princípio da supremacia da constituição, do direito constitucional intertemporal, do poder constituinte e do processo legislativo, assinale a opção correta.

No que tange ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.

No que tange à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Pedro, servidor público detentor de cargo efetivo em uma autarquia do estado do Piauí, tomou posse e entrou em exercício em 1.º de dezembro de 2003, segunda-feira.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta quanto ao regime jurídico dos servidores públicos do estado do Piauí e dos precedentes dos tribunais superiores.