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- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Operações Financeiras - IOF
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisCIDE
Constitui tributo arrecadado pela União e que não é distribuído com as unidades da Federação
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A Lei Eleitoral brasileira, Lei n.º 9.504/1997, foi alterada, em 1999, mediante projeto de lei de iniciativa popular, para abrigar a instituição jurídica da captação de sufrágio, que se manifesta
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![enunciado 1075369-1](/images/concursos/e/d/d/edd544e3-0c9e-7912-2564-188145a2bfeb.png)
Supondo que não tenha havido coligação nas eleições para vereador em que concorrem 4 partidos e que o partido A tenha obtido 80 mil votos para esse cargo; o partido B, 60 mil votos; o partido C, 14 mil e o partido D, 11 mil votos, assinale a opção que apresenta as quantidades de vereadores que os partidos A, B, C e D elegerão, respectivamente, de acordo com os dispositivos do Código Eleitoral sobre quocientes partidário e eleitoral.
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![enunciado 1075368-1](/images/concursos/e/d/d/edd544e3-0c9e-7912-2564-188145a2bfeb.png)
Na situação descrita, o número mínimo de votos que um partido ou coligação deve somar para eleger um vereador, conforme as normas do Código Eleitoral sobre quociente eleitoral, é
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![enunciado 1075367-1](/images/concursos/e/d/d/edd544e3-0c9e-7912-2564-188145a2bfeb.png)
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Além dos trabalhos de campo, das análises de laboratório e do uso da literatura científica e legal pertinente, o estudo de impacto ambiental inclui a
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A Lei de Proteção da Fauna estabelece que a caça de controle
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Com relação à exportação de peles e couros de anfíbios e de répteis, assinale a opção correta.
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Com relação à propositura da ação civil pública nas questões ambientais, assinale a opção correta.
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Visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente, a ação popular pode ser intentada
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