De acordo com a Constituição do Mato Grosso, são partes legítimas para propor a ação direta de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face dela:

O Decreto Nº 1.169 de 22 de janeiro de 1.992 dispõe sobre a aplicação do regime jurídico único aos servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Com relação a ele, é correto afirmar que

Sobre o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, assinale a afirmativa correta.

O ex-espião Edward Snowden fez uma série de revelações sobre espionagem que os EUA realizavam em países aliados e que abalaram as relações entre muitos países. Ele trabalhava diretamente na

Observe as seguintes afirmativas. I – O Realismo consolidou a nacionalização da língua portuguesa falada no Brasil. II – O romantismo brasileiro não se traduziu numa forma peculiar de indianismo. III- Na época do Arcadismo, os membros da Arcádia denominavam-se pastores e adotavam nomes pastoris gregos ou latinos. Está(ão) correta(s) apenas as afirmativas

Em relação ao parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativa correta.

Sobre a fé pública nos atos notariais, assinale a afirmativa correta.

Quanto às Sociedades Anônimas, é correto dizer que:

O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI) : I - não incide sobre a venda de imóvel que sirva de moradia do vendedor, em qualquer hipótese. II - não incide sobre a venda de imóvel que sirva de moradia do comprador, em qualquer hipótese. III - não incide sobre a transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, em qualquer hipótese. IV - não incide sobre a transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica e realização de capital, desde que a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei Nº 11.079, de 30/12/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privada no âmbito da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.