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Foram encontradas 100 questões.

4268672 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
De acordo com a legislação federal relativa ao custeio da previdência social, o exercente de mandato eletivo municipal não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) é considerado, em relação ao regime geral de previdência social (RGPS),
 

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4268671 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
O cultivo hidropônico é uma das principais técnicas da agroecologia e consiste na aplicação de soluções e compostos nutritivos de água, fósforo, potássio e nitrogênio no solo, bem como inclui o uso de estufas e sistemas de irrigação por gotejamento, resultando no crescimento mais rápido das plantas, na preservação da biodiversidade e na manutenção do solo.
 

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4268670 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
A função da Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN) é fundamentalmente
 

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4268669 Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
De acordo com as regras de exercício dos serviços notariais de protesto previstas no Provimento n.º 149/2023 do CNJ, o título para protesto somente poderá ser apresentado
 

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4268668 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
Joana tem deficiência intelectual moderada, diagnosticada clinicamente, que impacta sua compreensão em situações complexas e de natureza patrimonial, mas não a impede de manifestar vontade e de conduzir autonomamente aspectos cotidianos de sua vida pessoal. Sua família requer judicialmente sua interdição total para declaração de incapacidade absoluta e instituição de curatela plena, abrangendo tanto atos patrimoniais quanto decisões de natureza existencial, como escolhas sobre saúde, moradia e vínculos afetivos.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à curatela.
 

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4268667 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
Julgue os seguintes itens, relativos à ação civil pública.
I Para o ajuizamento de ação civil pública por associação, é necessário que ela esteja constituída há pelo menos um ano e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção de alguns dos interesses definidos na lei de ação civil pública. II A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator. III O juízo do local do dano possui competência funcional relativa para julgar a respectiva ação civil pública.
Assinale a opção correta.
 

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4268666 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
No que concerne à petição inicial e à improcedência liminar, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido no CPC.
 

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4268665 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
Em relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a opção correta com base no disposto no CPC.
 

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4268664 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
Assinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros conforme disposições do CPC.
 

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4268663 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
No que se refere à teoria da ação, assinale a opção correta, considerando o disposto no CPC e na doutrina majoritária.
 

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