No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, EXCETO quando o condutor:

Compete ao CONTRAN, EXCETO:

Da decisão, despacho ou sentença criminal, que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição, ou de outra causa extintiva da punibilidade, caberá:

O princípio Nemo tenetur se detegere é um dos princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro. Tal princípio estabelece que:

São características inerentes ao inquérito policial, EXCETO:

Sobre a prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta à luz do que dispõe o Código de Processo Penal.

O Princípio relacionado diretamente à natureza subsidiária do Direito Penal se trata do Princípio da:

“O imputável A, agindo com animus furandi (intenção de furtar), subtrai o veículo automotor de B, seu avô, que à época do fato contava com 65 anos.” Analisando tal situação hipotética, pode-se afirmar que:

O Código Penal brasileiro adotou o critério trifásico para o cálculo da pena a ser aplicada ao condenado. Desta feita, o referido diploma legal estabeleceu, de maneira ordenada, o caminho que o Juiz deve, necessariamente, seguir para encontrar a pena definitiva numa situação concreta. Assinale a alternativa que representa, correta e ordenadamente, as três fases de aplicação da pena:

Determinado agente, mediante uma só ação dolosa, pratica dois ou mais crimes diversos resultantes de desígnios autônomos. Neste caso, aplica-se-lhe: