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Assinale a alternativa que justifica essa afirmação.
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- Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Justiça da Infância e da Juventude
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
- Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.069/90, no Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude - , Seção II - Do Juiz - , a autoridade competente NÃO será determinada pelo
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Nos termos do ECA (Lei n. 8.069/90), NÃO é proibida a venda à criança ou ao adolescente de
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De acordo com a Lei n 8.069/90, a respeito da prática de ato infracional, assinale a afirmativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei n. 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente NÃO são aplicáveis quando os direitos forem violados
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No que se refere aos efeitos jurídicos da adoção, é INCORRETO afirmar que
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Sobre a adoção, o ECA (Lei n. 8.069/90), estabelece que
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Considerando as normas aplicáveis à autorização para viagem previstas na Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar que
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Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO
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Segundo prevê a Lei n. 8.069/90, a gestante ou mãe que manifestar seu interesse em entregar seu filho para adoção será obrigatoriamente encaminhada
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