De acordo com a Lei n. 8.069/90, sobre a guarda, é INCORRETO afirmar

Configuradas quaisquer das hipóteses de aplicação da medida de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, EXCETO

Sobre as medidas aplicáveis em caso de prática de ato infracional, é CORRETO afirmar

Compete, exclusivamente, à Justiça da Infância e da Juventude julgar, EXCETO

Em caso de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), deverá ser obrigatoriamente comunicado(a)

Sobre a necessidade de consentimento e estágio de convivência para a adoção, assinale a afirmativa INCORRETA.

No que concerne à família substituta, considerando os dispositivos da Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar

Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da defesa judicial, é INCORRETO afirmar que

É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite

Analise as seguintes afirmativas sobre alguns crimes.

I. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou dependências e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.

II. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

III. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Podemos afirmar que todos os crimes acima descritos estão previstos nas Leis: