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Respondida
980506
Ano:
2010
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Ato infracional
De acordo com a Lei n 8.069/90, a respeito da prática de ato infracional, assinale a afirmativa
INCORRETA
.
A
A conduta descrita como crime considera-se ato infracional.
B
A conduta descrita como contravenção penal considera-se ato infracional.
C
Considera-se a idade do adolescente à data da sentença.
D
São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.
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