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Respondida
980502
Ano:
2010
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Prevenção
Considerando as normas aplicáveis à autorização para viagem previstas na Lei n. 8.069/90, é
INCORRETO
afirmar que
A
a autorização para viajar não será exigida quando a criança estiver acompanhada dos avós.
B
a autorização para viajar não será exigida quando a criança estiver acompanhada de babá, expressamente autorizada pela mãe.
C
a autorização é dispensável se a criança estiver na companhia de um dos pais autorizado expressamente pelo outro, quando se tratar de viagem para o exterior.
D
a autoridade judiciária poderá, de ofício, conceder autorização válida por até 5 anos.
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