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Foram encontradas 59 questões.

1475977 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEC
Orgão: TJ-MG
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos do juiz previstos no Código de Processo Civil:
 

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Tendo em conta o emprego dos pronomes pessoais oblíquos átonos, assinale a alternativa em que a substituição das expressões sublinhadas nas sentenças abaixo esteja CORRETA.

Os fãs cercaram os cantores,

Não pôde dar a informação aos repórteres.

Não se sabe quando receberão a restituição desses valores.

 

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Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas das sentenças abaixo.

O oficial listou os nomes de alguns dos colaboradores donativos sustentavam a instituição.

A faculdade, professores se refere o relatório, tem condições físicas adequadas e pode funcionar normalmente.

A aludida casa, porão foram encontrados os corpos, pertencia a um industrial finlandês.

 

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Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas das sentenças abaixo.

Apresento-lhes meus pelo excelente trabalho de sua equipe.

Ao primeiro dos réus, o juiz a pena de três anos de detenção.

Com essa lei, pretendia-se o uso de certas drogas.

 

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Consoante a sistemática do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais sobre o processo administrativo disciplinar, NÃO é correto afirmar:

 

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Considere o seguinte: João obtém sentença judicial que invalida sua demissão do cargo público que detinha na condição de estável. O cargo antes ocupado por João já fora preenchido mediante a nomeação de Pedro, aprovado em concurso público e, pela primeira vez, vinculado à Administração Pública. Pedro encontra-se em estágio probatório. Não há outro cargo vago na Administração. Diante das circunstâncias, João e Pedro serão, respectivamente:

 

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Quanto à função pública instituída pela Lei nº 10.254, de 20/07/90, no Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

 

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Entre suas opções políticas fundamentais, o Estado brasileiro adota como forma de Estado, sistema de governo e tipo de democracia, respectivamente:

 

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São direitos sociais dos trabalhadores, constitucionalmente estendidos aos servidores ocupantes de cargos públicos, EXCETO:

 

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PARA RESPONDER S QUESTÕES DE Nº 27, 28 E 29, USE A SEGUINTE CHAVE:

I. A escusa de consciência relativamente à obrigação de prestar o serviço militar só poderá ser invocada em tempo de paz.

II. Na enunciação do direito fundamental de liberdade de ação, pelo qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, adota-se o termo "lei" como abrangente de qualquer norma elaborada pelo Poder Público.

III. Determina o princípio do juiz natural que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

 

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