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Na comarca de "Deserdados", no dia 15/12/2001, um sábado, é publicada uma sentença referente a uma Ação Ordinária de Rescisão de uma Promessa de Compra e Venda, julgando procedente o pedido. Caso você fosse advogado do Réu, até que dia você teria para protocolizar tempestivamente a Apelação?
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Em relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:
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Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:
1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar
2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício
3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial
4) prazo para o juiz proferir sentença
( ) 15 dias
( ) 10 dias
( ) 20 dias
( ) 5 dias
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No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:
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Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:
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Assinale a alternativa em que é indicada Comissão Permanente do Tribunal de Justiça, presidida pelo 1º Vice-Presidente e composta por mais 07 (sete) desembargadores, escolhidos pelo Presidente:
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Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:
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Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE as lacunas das sentenças abaixo.
Caso haja qualquer irregularidade, as eleições. (impugnar)
O condenado foi diante de uma multidão. (decapitar)
O governo quer que se as causas do acidente. (averiguar)
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