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Foram encontradas 40 questões.

1476121 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEC
Orgão: TJ-MG
NÃO é cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que:
 

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1476120 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEC
Orgão: TJ-MG

Assinale a alternativa correta em relação ao processo comum estabelecido pelo Código de Processo Penal:

 

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1476119 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEC
Orgão: TJ-MG

Considere o seguinte:

1. "Agrupamento de cargos da mesma profissão e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos".

2. "Denominação dada a mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente".

3. "Conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou poder".

4. "Agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade escalonadas segundo a hierarquia do serviço para acesso privativo dos titulares".

No âmbito da organização do funcionalismo, os conceitos correspondem, respectivamente, a:

 

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1476118 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEC
Orgão: TJ-MG

NÃO se insere na competência privativa dos tribunais:

 

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Tendo em conta o emprego dos pronomes pessoais oblíquos átonos, assinale a alternativa em que a substituição das expressões sublinhadas nas sentenças abaixo esteja CORRETA.

Os fãs cercaram os cantores,

Não pôde dar a informação aos repórteres.

Não se sabe quando receberão a restituição desses valores.

 

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Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas das sentenças abaixo.

O oficial listou os nomes de alguns dos colaboradores donativos sustentavam a instituição.

A faculdade, professores se refere o relatório, tem condições físicas adequadas e pode funcionar normalmente.

A aludida casa, porão foram encontrados os corpos, pertencia a um industrial finlandês.

 

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Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas das sentenças abaixo.

Apresento-lhes meus pelo excelente trabalho de sua equipe.

Ao primeiro dos réus, o juiz a pena de três anos de detenção.

Com essa lei, pretendia-se o uso de certas drogas.

 

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1475954 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEC
Orgão: TJ-MG

Segundo a sistemática constitucional do Estado de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário estadual, EXCETO:

 

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1475953 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEC
Orgão: TJ-MG

Todas as afirmativas sobre os Poderes da União estão corretas, EXCETO:

 

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1475952 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEC
Orgão: TJ-MG

Considere as seguintes previsões do art. 5º da Constituição Federal, que contém o rol de direitos e garantias fundamentais:

• " I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"

• " VIII – Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei;"

• " XXXVII – Não haverá juízo ou tribunal de exceção."

As referidas normas identificam, respectivamente:

 

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