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Assinale a alternativa correta em relação ao processo comum estabelecido pelo Código de Processo Penal:
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Considere o seguinte:
1. "Agrupamento de cargos da mesma profissão e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos".
2. "Denominação dada a mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente".
3. "Conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou poder".
4. "Agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade escalonadas segundo a hierarquia do serviço para acesso privativo dos titulares".
No âmbito da organização do funcionalismo, os conceitos correspondem, respectivamente, a:
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NÃO se insere na competência privativa dos tribunais:
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Tendo em conta o emprego dos pronomes pessoais oblíquos átonos, assinale a alternativa em que a substituição das expressões sublinhadas nas sentenças abaixo esteja CORRETA.
Os fãs cercaram os cantores,
Não pôde dar a informação aos repórteres.
Não se sabe quando receberão a restituição desses valores.
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Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas das sentenças abaixo.
O oficial listou os nomes de alguns dos colaboradores donativos sustentavam a instituição.
A faculdade, professores se refere o relatório, tem condições físicas adequadas e pode funcionar normalmente.
A aludida casa, porão foram encontrados os corpos, pertencia a um industrial finlandês.
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Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas das sentenças abaixo.
Apresento-lhes meus pelo excelente trabalho de sua equipe.
Ao primeiro dos réus, o juiz a pena de três anos de detenção.
Com essa lei, pretendia-se o uso de certas drogas.
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Segundo a sistemática constitucional do Estado de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário estadual, EXCETO:
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Todas as afirmativas sobre os Poderes da União estão corretas, EXCETO:
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Considere as seguintes previsões do art. 5º da Constituição Federal, que contém o rol de direitos e garantias fundamentais:
• " I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"
• " VIII – Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei;"
• " XXXVII – Não haverá juízo ou tribunal de exceção."
As referidas normas identificam, respectivamente:
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