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Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições:
I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil.
III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil.
IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.
Está correto apenas o que se afirma em:
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Sobre os embargos à execução, analise as seguintes assertivas:
I. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
II. Na execução por carta precatória, os embargos somente podem ser oferecidos no juízo deprecado.
III. Somente após o juízo estar garantido por penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor embargos.
IV. Existe a possibilidade do executado pagar seu débito de forma parcelada, devendo o juiz ouvir o exequente antes de decidir.
Está correto apenas o que se afirma em:
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAssistência (arts. 119 a 124)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosChamamento ao Processo (arts. 130 a 132)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
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- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Exigir Contas (arts. 550 a 553)
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Restauração de Autos (arts. 712 a 718)
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)
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- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Meios Autônomos de Impugnação
- Habeas Corpus no Processo Penal
- Encerramento do Inquérito Policial
- Mandado de Segurança no Processo Penal
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