Um tribunal de justiça estadual, ao alterar seu regimento interno, modificou os prazos para apresentação de recursos, previstos no Código de Processo Civil (CPC).

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A respeito dos requisitos de investidura em cargos públicos, consoante a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A vacância de cargo público, conforme a Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, no que concerne aos cargos públicos, assinale a opção correta.

A Constituição da República, como regra, assegura, aos servidores públicos civis o direito

A Constituição da República submete a administração pública brasileira à observância de uma série de princípios, entre os quais se inclui o princípio do(a)

De acordo com a Lei n.º 10.475, de 27/6/2002, que alterou a Lei n.º 9.421, de 24/12/1996, referente à estrutura das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.

Carlos foi preso, acusado de não estar pagando pensão alimentícia devida às suas filhas.

Considerando essa situação hipotética e o regime dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Quanto à organização da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.