Julgue os delitos descritos nas situações a seguir.

Assinale a opção correta a respeito dessas situações.

Assinale a opção correta a respeito dos recursos cabíveis no juizado especial criminal.

Assinale a opção correta a respeito da audiência de instrução e julgamento no juizado especial criminal.

Com referência à apelação à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.

Com referência a aspectos diversos do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca de inquérito policial, flagrante delito e prisões preventiva e temporária, julgue os itens abaixo.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens subseqüentes, a respeito da atuação das partes e dos auxiliares da justiça no processo.

I Se o menor não tiver representante legal e o juiz lhe nomear um curador especial que não seja habilitado tecnicamente para postular em juízo, este poderá atuar no processo sem necessidade de constituir advogado, pois a nomeação do juiz supre a falta de capacidade postulatória.

II O escrivão pode praticar atos meramente ordinatórios, independentemente de despacho judicial, tais como juntada de documentos e vista obrigatória.

III De regra, proposta a ação, o que ocorre com o despacho ou com a distribuição da inicial, em princípio a competência então determinada não mais se altera, perpetuando-se perante aquele juízo.

IV A redução das audiências a termo é atividade que, embora atribuída ao escrivão, pode ser executada por escrevente, o que normalmente acontece. V Qualquer pessoa, ainda que não seja parte no processo, pode pedir ao escrivão que forneça certidão dos atos e termos do processo, e, tendo em vista o princípio constitucional da publicidade, qualquer advogado ou estagiário de direito pode retirar os autos do cartório, pelo prazo de dez dias, ainda que não seja patrono de nenhuma das partes, desde que possua carteira da OAB e desde que o processo não corra em segredo de justiça.

Estão certos apenas os itens

De acordo com a Lei n.º 10.475, de 27/6/2002, que alterou a Lei n.º 9.421, de 24/12/1996, referente à estrutura das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta a respeito das formas de provimento dos cargos públicos.