Em 15/02/2023, um fornecedor contatou o ente público solicitando informações sobre o atraso no pagamento de serviços realizados em outubro e novembro do exercício anterior. Ao localizar as informações no sistema, o ordenador da despesa constatou que o empenho de outubro estava inscrito em restos a pagar não processados. No processo anexado, havia documentação comprobatória e atesto de satisfação sobre os serviços prestados. Já o empenho de novembro foi cancelado em 31/12/2022, com o processo que também acompanhava a documentação comprobatória e atesto de satisfação sobre os serviços do setor responsável.

Considerando a situação exposta, o procedimento a ser adotado pelo ordenador da despesa para pagamento ao fornecedor é:

Considere os saldos apresentados na tabela a seguir, com dados extraídos do Quadro demonstrativo da Receita de um ente público estadual ao final de um determinado exercício (com valores expressos em milhares de reais).

À luz da classificação das receitas por categoria econômica, o montante de receitas que impactaram o patrimônio do ente naquele ano, em milhares de reais, representa:

A tabela a seguir consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um ente estadual relativo ao exercício de 2022, com valores correntes expressos em reais. Os valores correspondem às metas anuais definidas no Anexo de Metas Fiscais:

Após receber oficialmente o projeto de LDO 2022, um assessor da comissão de orçamentos da Assembleia Legislativa notificou o Poder Executivo que havia inconsistências e dados faltantes no documento.

A análise da tabela possibilita identificar, conforme Art. 4º § 1º da LRF, a ausência dos seguintes itens:

Considere os dados hipotéticos a seguir relativos à previsão e realização da Receita Corrente Líquida (RCL) da União em dois exercícios financeiros:

Tendo em vista o regramento vigente para aprovação e execução de emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União, a partir da análise dos dados, é correto afirmar que o limite de aprovação dessas emendas tem base:

Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:

“Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$ 23.387.858,00 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação”:

A análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:

Ao final do exercício, o analista de orçamento de um pequeno município realizou o levantamento dos saldos dos créditos adicionais abertos durante o exercício, conforme relação identificada no quadro a seguir, com valores expressos em reais:

Nesse cenário, poderão ter seus saldos reabertos no exercício seguinte os créditos adicionais de nº(s):

Considere as informações do quadro a seguir, apresentadas em milhares de reais e com origem nos registros contábeis de um ente público no último exercício financeiro encerrado:

À luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), o fluxo de caixa da atividade operacional no referido exercício, em milhares de reais, foi de:

Uma empresa comercial apresentou os seguintes saldos.

Considerando-se as informações apresentadas, o saldo do:

Uma indústria S/A construiu uma plataforma de petróleo na costa norte e apresentou os seguintes gastos.

Considere o valor presente de R$ 4 milhões para a estimativa de desmontagem e remoção da plataforma.

A partir das informações apresentadas, o custo do ativo imobilizado da plataforma será de:

A aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) é considerada um marco relevante para ampliação da participação cidadã e fortalecimento dos instrumentos de controle da gestão pública. Além de incentivar a cultura da transparência na administração pública, a LAI impôs prazos para as respostas aos pedidos de informação.

Entre os itens elencados a seguir o único que precisa seguir os prazos de resposta da LAI, por ser um efetivo pedido de acesso à informação, refere-se a: