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3156435 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

A tabela a seguir consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um ente estadual relativo ao exercício de 2022, com valores correntes expressos em reais. Os valores correspondem às metas anuais definidas no Anexo de Metas Fiscais:

Especificação

2022

2023

Receita total

R$ 6.910.347.945,00

R$ 7.340.551.621,00

Receitas primárias (I)

R$ 6.236.560.228,00

R$ 6.628.352.974,00

Despesa Total

R$ 6.910.347.945,00

R$ 7.340.551.621,00

Despesas primárias (II)

R$ 6.499.569.216,11

R$ 6.960.494.221,02

Resultado primário (III) = I-II

-R$ 263.008.988,11

-R$ 332.141.247,02

Resultado nominal

-R$ 673.184.219,99

-R$ 776.618.018,96

Dívida Pública Consolidada

R$ 3.728.285.272,80

R$ 2.970.276.608,57

Dívida Consolidada Líquida

-R$ 1.815.764.626,10

-R$ 2.573.773.290,00

Após receber oficialmente o projeto de LDO 2022, um assessor da comissão de orçamentos da Assembleia Legislativa notificou o Poder Executivo que havia inconsistências e dados faltantes no documento.

A análise da tabela possibilita identificar, conforme Art. 4º § 1º da LRF, a ausência dos seguintes itens:

 

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