Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado. Nesse caso, pode-se afirmar, corretamente, que

Segundo o Código Tributário Nacional,

Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Nacional, exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo:

São aspectos (ou critérios) da regra matriz de incidência tributária:

Não integra a definição de tributo expressa no artigo 3o do Código Tributário Nacional – CTN a prestação

Não tem previsão expressa no Código Tributário Nacional:

Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.

O primo de “A”, filho do irmão do pai de “A”, é parente de “A” em: